Leninha, Estamos torcendo por você, sabemos bem como são estes atos abusivos, discriminatórios e ilegais.

estamos preparando aqui no Paraná uma grande manifestação também, aguardem as novidades...

PETROLEIROS PROTESTAM CONTRA RH DA PETROBRAS!

Em ato abusivo, discriminatório, ilegal, Leninha é demitida da Petrobrás, doente.

Em retaliação, abuso e discriminação, RG da Petrobrás demite Leninha, sabidamente com o contrato suspenso, por se encontrar muito doente, portadora que é de fibromialgia, doença desenvolvida na empresa em função de estresse sistemático relacionado a contaminação com Sulfetos Metálicos, causando depressão grave, miopatia crônica, com destruição dos músculos, tendo sido diagnosticados comprometimento dos bíceps e deltóides, por exame laboratorial e eletromiograficamente, em poder da empresa.

Diante dos abusos, descumprimentos reiterados como política de gestão da legislação infortunística e por negativa da empresa em lhe custear as despesas exigidas com o tratamento de sua saúde, Leninha deslocou-se de Salvador, Bahia, para o Rio de Janeiro, acorrentando-se em frente ao Edifício Sede da Petrobrás, para chamar a atenção de seus superiores, do governo e da sociedade de modo geral, visando o término da política discriminatória e contra a política de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) da Petrobrás.

Em mobilização contra o ato abusivo, discriminatório e ilegal cometido pelo RG da Petrobrás, Leninha participou de outra atividade política ontem, dia 11.11.09, no Rio de Janeiro, no EDISE, em frente a sede da petrobrás, dentro de um caixão de defunto, representando os mortos, vitimados pelos desmandos da política de gestão em Saúde do Trabalhador, na Petrobrás, como tem sido denunciado pelos petroleiros.

Veja a matéria no Youtube vídeo do ato de 11.11.09 realizado pela FNP no EDISE em defesa de um ACT sem discriminações  e contra a política de SMS da Petrobrás.

Link: http://www.youtube.com/watch?v=MwQwZE1toD8

Leia mais no BLOG DO SALVADOR: http://avancosocial.blogspot.com/

Escrito por Rogério Kormann Jr às 20h12
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A Hobby Comércio de Veículos Ltda. do Paraná foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi acusado injustamente de ter furtado peças do estoque da empresa e teve de responder a inquérito policial. Durante mais de dois anos, o trabalhador foi submetido “a vergonha, injúria, difamação e calúnia, por ver seu nome manchado, sem qualquer culpa”, registrou a relatora do recurso na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa.

O caso começou quando a empresa realizou um inventário anual e constatou a falta de 3.660 itens no estoque, avaliados em cerca de R$ 22 mil, e acusou o empregado porque ele era o chefe do departamento de peças. A empresa levou o caso à delegacia de polícia e o trabalhador teve de responder inquérito policial, que acabou concluindo pela sua inocência e pela existência de “uma enorme desorganização na empresa”. Sentindo-se pressionado, o empregado pediu demissão e entrou na justiça reclamando ressarcimento pelos danos sofridos.

A questão chegou ao TST por meio de recurso da empresa contra decisão do Tribunal Regional da 9.ª Região favorável ao empregado. Sustentou que a ação trabalhista estava prescrita porque foi proposta mais de dois anos após a rescisão do contrato de trabalho, e que não havia nenhum fundamento legal para que o prazo bienal se iniciasse a partir do arquivamento do inquérito policial.

A relatora na Terceira Turma, ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, considerou acertada a decisão do Regional, pois no caso os danos morais se perpetuaram no tempo, para além da rescisão contratual. Acrescentou que o artigo 200 do Código Civil estabelece que “quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva”, cabendo a aplicação da Súmula 221, II, TST. (RR-7179-2004-013-09-00.5)

(Mário Correia)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4404
imprensa@tst.gov.br

Escrito por Rogério Kormann Jr às 10h48
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Será que quem faz as Cooperativas Médicas funcionarem de fato são valorizadas?

Vejamos: Se hoje, toda a diretoria de uma Unimed renunciasse, essa Unimed iria sobreviver no mercado?

Se partirmos do pressuposto que quem trabalha nas Cooperativas não são os Diretores, entendo que sim. Entendo que as diretorias exercem (ou pelo menos deveriam) o papel político da cooperativa. Quem atende o cliente, quem insere os dados no sistema, quem libera as guias, quem recebe os protocolos, as guias de consulta, de exame, de procedimento, de honorário e por ai em diante são os trabalhadores, e estes processam tudo, e realizam os pagamentos, neste processo, que defino como processo produtivo, não encontra-se a figura do diretor (com exceção daqueles que gostam de controlar os meios para se realizar o trabalho com destreza e competência, como por exemplo canetas, fitas de back-up.).

Seguindo este pensamento e sem esquecer a pergunta inicial, vemos que não somos valorizados, vemos até que na questão fundamental somos ceifados, pois tento a todo custo impedir nossa organização legítima e constitucional.

Saibam os companheiro, que no momento por exemplo, dois diretores do nosso sindicato estão a mais de sete meses sem receber seus salários, é desta forma que somos tratados por expressarmos nossas opiniões, buscarmos nossos direitos e defendermos os interesses da classe trabalhadora em cooperativas médicas de nosso Estado.

Assim sendo, buscaremos de forma justa, ética e respeitosamente em todas as eleições de cooperativas médicas do Estado estaremos ao lado dos médicos que compreendem e valorizam o trabalho dos empregados em cooperativas médicas do Paraná.

Enganam-se aqueles que pensam que a política das cooperativas médicas são feitas somente por médicos, nós trabalhadores somos profissionais do ramo, e temos que usar todos os meios possíveis para demonstrarmos nossa opinião sobre quais diretores seriam os melhores para organizar as cooperativas de forma justa e rentável a todos os envolvidos.

Não devemos ter medo companheiros, temos que mostrar a nossa força, e quem tem que ter medo dos trabalhadores unidos são os que comandam as cooperativas e não valorizam os trabalhadores, vamos começar já, na eleição da sua cooperativa, venha conosco e ajude-nos a fazer um novo modelo de cooperativa, um modelo a onde o trabalhador passe de mero figurante a protagonista, pois assim o somos, somos nós que fazemos o trabalho de fato, as cooperativas podem ficar sem a diretoria, pode mudar de diretoria de uma hora pra outra, mas eu vos pergunto, podem ficar sem os trabalhadores? Podem mudar de uma hora para a outra todos os trabalhadores? É óbvio que não, precisamos começar a pensar a nossa força, e se não nos respeitarem por bem, teremos que utilizar outros instrumentos.

Escrito por Rogério Kormann Jr às 21h05
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Senhores,

Segue abaixo reportagem do lançamento da Campanha para a Presidência da Unimed Curitiba pelo ex-vice presidente Dr. Rached.

Gostaria que os amigos atentassem para a preocupação com os Colaboradores "Rached explicou os oitos pontos estruturais da Unimed Unida; união, remuneração, valorização do médico, gestão, receita, cliente, credibilidade e inovação. Disse que o objetivo principal do movimento é devolver a Unimed Curitiba aos seus cooperados e melhorar a relação da Cooperativa com seus públicos, ou seja, os médicos, colaboradores e prestadores de serviço. "

É isso que temos buscar de todos os Candidatos, e não só isso, precisamos que assumam compromissos com os colaboradores, que valorizem os colaboradores, que respeitem a organização dos colaboradores.

Não podemos esquecer que nós podemos e vamos fazer a diferença nestas eleições!!!

Abaixo segue matéria

O médico Rached Hajar Traya lançou, na noite da última quinta-feira (24), durante jantar no Restaurante Madalosso, o movimento Unimed Unida visando à eleição para presidência da Unimed Curitiba. Na presença de mais de 400 médicos cooperados da maior operadora de saúde do Paraná, Rached fez um discurso destacando as principais propostas do Movimento e oficializou seu nome para o pleito marcado para março do próximo ano.

Em tom de convite, Rached destacou que o movimento Unimed Unida é um conceito que busca resgatar o respeito e a união entre os cooperados que querem a Cooperativa unida e justa, fatores que se perderam nos últimos anos. Em vários momentos do discurso, o médico, que já foi vice-presidente da Cooperativa, entre outras funções, convidou todos os presentes a fazerem parte do movimento.

“A transparência é fundamental e essa é a base do nosso movimento. Precisamos construir a Cooperativa a 8 mil mãos. Esse é o momento da virada, de mudar e voltar a resgatar os conceitos e valores que foram perdidos”, destacou.

Rached explicou os oitos pontos estruturais da Unimed Unida; união, remuneração, valorização do médico, gestão, receita, cliente, credibilidade e inovação. Disse que o objetivo principal do movimento é devolver a Unimed Curitiba aos seus cooperados e melhorar a relação da Cooperativa com seus públicos, ou seja, os médicos, colaboradores e prestadores de serviço.

Outro ponto bastante enfatizado por Rached foi a questão da remuneração. Desde que o fórum Unimed Unida (www.unimedunida.com.br) está no ar, há dois meses, recebendo sugestões e propostas dos médicos, a remuneração foi tópico mais abordado. Segundo Rached, através de uma gestão sólida e profissional, é possível aumentar os honorários. O exemplo da Unimed Porto Alegre, uma cooperativa do mesmo porte da curitibana, comprova a afirmação. Hoje, a Unimed gaúcha paga R$ 70 por consulta, enquanto a cooperativa paranaense paga R$ 45, uma das piores remunerações do país.

O jantar marcou o lançamento oficial do movimento Unimed Unida que tem o médico Rached Hajar Traya à frente. Ao longo dos próximos meses, Rached irá visitar hospitais e clínicas para aprofundar os oito pontos principais da gestão.

Fonte: http://www.paranashop.com.br/colunas/colunas_n.php?id=22521&op=gente

Rached explicou os oitos pontos estruturais da Unimed Unida; união, remuneração, valorização do médico, gestão, receita, cliente, credibilidade e inovação. Disse que o objetivo principal do movimento é devolver a Unimed Curitiba aos seus cooperados e melhorar a relação da Cooperativa com seus públicos, ou seja, os médicos, colaboradores e prestadores de serviço.

Escrito por Rogério Kormann Jr às 16h42
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[O egoísmo psicológico] diz-nos que toda a benevolência é simples hipocrisia, que a amizade é uma intrujice, que o espírito público é uma farsa, que a fidelidade é uma armadilha para conquistar o crédito e a confiança, e que, embora no fundo todos nós persigamos apenas o nosso interesse privado, usamos estes disfarces encantadores para fazer os outros baixar as suas defesas e expô-los ainda mais aos nossos estratagemas e maquinações.[…]

Constatamos que os animais são capazes de ser generosos tanto para a sua própria espécie como para a nossa. Além disso, neste caso não há a menor suspeita de disfarce ou artifício. Deveremos também explicar os seus sentimentos em termos de refinadas deduções de interesse próprio? Ou, se admitirmos uma benevolência desinteressada nas espécies inferiores, por que regra de analogia podemos recusá-la à superior?

O amor entre os sexos gera uma satisfação e uma boa vontade muito distintas da gratificação de um apetite. Em todos os seres sensíveis, a ternura para com os filhos geralmente é capaz de contrabalançar por si os mais fortes motivos do amor de si e não depende de maneira alguma dessa afeição. Que interesse pode ter em vista uma mãe dedicada que perde a sua saúde ao cuidar assiduamente do seu filho doente, e que depois, libertada pela sua morte da escravatura desse cuidado, definha e morre de desgosto? […]

Além disso, se considerarmos o assunto correctamente, descobriremos que a hipótese que admite uma benevolência desinteressada, distinta do amor de si, na verdade possui uma maior simplicidade […] do que aquela que procura reduzir toda a amizade e humanidade a este último princípio. Todos reconhecem que há necessidades ou apetites corporais que precedem necessariamente toda a satisfação sensual e nos levam directamente a procurar a posse do objecto. Assim, a fome e a sede têm como fins os actos de comer e de beber, e da gratificação destes apetites primários surge um prazer que pode tornar-se objecto de outra espécie de desejo ou inclinação secundária e interessada. Da mesma maneira, há paixões mentais pelas quais somos imediatamente impelidos a procurar objectos particulares, como a fama, o poder ou a vingança, sem qualquer atenção ao interesse, e, quando conseguimos esses objectos, segue-se uma satisfação aprazível em consequência das nossas afeições saciadas. […]

Ora, onde reside a dificuldade em perceber que as coisas podem passar-se da mesma forma com a benevolência e a amizade, e que, em virtude da estrutura original do nosso temperamento, podemos desejar a felicidade ou o bem de outrem que, através dessa afeição, se torna o nosso próprio bem e é depois procurado pelos motivos combinados da benevolência e da satisfação pessoal? Quem não vê que a vingança, pela simples força da paixão, pode ser avidamente perseguida ao ponto de nos fazer ignorar conscientemente todas as considerações de conforto, interesse e segurança, e, como em alguns animais rancorosos, infundir na nossa própria alma as feridas que infligimos ao inimigo? E que filosofia maligna terá de ser aquela que não dá à humanidade e à amizade os mesmos privilégios que concede indiscutivelmente às paixões mais negras da inimizade e do ressentimento?

David Hume, Investigação sobre os Princípios da Moral, 1751, trad. de Pedro Galvão, pp. 175-181.

Escrito por Rogério Kormann Jr às 12h07
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Fonte: Diap

Escrito por Rogério Kormann Jr às 23h19
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Um novo fórum eletrônico no modelo colaborativo está entusiasmando a classe médica de Curitiba, em especial, os mais de quatro mil médicos cooperados da Unimed Curitiba. Aberto para receber sugestões e propostas a respeito do futuro da Cooperativa, o site Unimed Unida é uma iniciativa inédita em relação ao sistema de saúde suplementar no Brasil. O novo espaço eletrônico também está aberto aos mais de 400 mil usuários do plano de saúde ou qualquer pessoa que queria deixar sua opinião para melhoria. Acesse www.unimedunida.com.br.

ACHEI ESSA NOTÍCIA NO BLOG: http://www.bemparana.com.br/

ESPERO QUE TODOS PARTICIPEM, POIS ACHEI UMA IDÉIA MUITO BACANA

Escrito por Rogério Kormann Jr às 19h22
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Mudanças comportamentais e nas concepções morais da sociedade implicam uma importante alteração do padrão familiar tradicional
 

Ádima Domingues da Rosa*

 

O trecho da famosa música Pais e Filhos, da banda de rock Legião Urbana, sintetiza, em uma ótica estética, muitas das transformações sociais pelas quais a instituição familiar contemporânea tem atravessado. "Eu moro na rua, não tenho ninguém, eu moro em qualquer lugar, já morei em tanta casa que nem me lembro mais, eu moro com meus pais". Essa mensagem demonstra com sutileza e claridade o sofrimento dos filhos que são muito afetados pela separação dos pais, fato que tem se tornado cada vez mais comum, conforme apontam os dados do IBGE .

No entanto, esse rearranjo da família atual não pode ser negado e deve, inclusive, ser celebrado como uma transformação positiva nos padrões e nas relações afetivas, rumo às vivências mais plurais e democráticas. A sua aceitação é fonte destacada de reflexão social e implica ainda a necessidade de se repensar a elaboração de políticas públicas.

Com as grandes transformações observadas nas últimas décadas no campo da sexualidade, da afetividade e das dinâmicas sociais, a família nuclear, heterossexual, não deve ser mais tida como o modelo único, ou mesmo o padrão referencial, mas apenas como mais uma forma de arranjo familiar. Afinal de contas, o número de mulheres e homens que coordenam sozinhos seus lares junto com os seus filhos é altíssimo. Além disso, cresce a percepção social de que é fundamental reconhecer o direito de casais homossexuais de constituírem uma família e terem filhos.

Neste quesito, as políticas públicas brasileiras são avançadas, pois refletem a família a partir de sua função, levando em consideração a solidariedade entre seus membros, o desencadeamento das relações entre eles e a importância no desenvolvimento que cada indivíduo exerce sobre o outro. Não há e não deve haver qualquer juízo de valor acerca de qual a orientação sexual "ideal" dos cônjuges. Ao contrário, deve existir apenas um reforço no papel da família como instituição central para a proteção social.

É fundamental reconhecer o direito de casais homossexuais de constituírem uma família e terem filhos

Essa visão de família não unilinear está substanciada tanto na realidade quanto em diversos documentos governamentais, principalmente aqueles voltados à assistência social, onde o apoio, a orientação e a manutenção da família constituem a prioridade. Mas não é aquela família "quadradinha", que muitas vezes imaginamos à luz de preconceitos e visões heteronormativas do mundo.

As políticas públicas atuais levam em consideração modelos diferenciados de famílias, partindo do pressuposto de que as mulheres ganharam não apenas a sua independência financeira, mas também a de seus destinos, passando a coordenar as suas famílias, sem receios de fracasso, porém muitas vezes enfrentando o preconceito da sociedade - situação comum também aos casais homossexuais.

Neste caso em particular, nos parece que, muitas vezes, as concepções das políticas públicas compreendem um nível avançado até de absorção de novos padrões comportamentais. Mas, no âmbito das dinâmicas cotidianas, as relações caminham a passos lentos e nem sempre percorrem o mesmo caminho das legislações. Em alguns casos, porém, a legislação parece bastante retrógrada, principalmente quando observamos a dificuldade de adoção de filhos por parte de casais homossexuais.

Quando isso ocorre, se transforma em notícia nacional, num acontecimento que "está para além desta sociedade", pois parece ofender os valores de setores conservadores da sociedade, sobretudo os religiosos. É utilizando esse tipo de exemplo que podemos perceber com mais clareza o quanto a sociedade como um todo é preconceituosa, o quanto idealizamos um tipo de família heterossexual, em que o pai exerce o papel de coordenador do lar. O enfrentamento a essa dominação masculina e heterossexual da instituição familiar serve de bandeira para diversos movimentos sociais, tais como o feminista e o GLBTT. Como bem podemos notar, a realidade social está mil anos à frente de alguns valores que ainda persistem.

O que insiste em permanecer é a sombra do preconceito que, no decorrer de nossa formação, enquadra o sexo feminino e masculino em caixinhas de titânio, vinculadas à identidade sexual heterossexual, que são quase impossíveis de serem quebradas. A formação das crianças ainda é dividida em meninos e meninas, a dominação de gênero ainda está impressa em cada brinquedo infantil, que irá, de certa forma, determinar as habilidades a serem desenvolvidas em cada um de nós. Assim, a divisão social do trabalho é naturalizada, como se homens já nascessem conhecendo matemática e a estrutura completa de um computador, enquanto as meninas nascem sabendo fazer uma deliciosa feijoada, aprendendo bem as técnicas de manejo com o fogão e com a lavadora de roupas.

É preciso, porém, compreender que a diversidade sexual, com sua pluralidade afetiva e de experiências, constitui, sobretudo, um positivo elemento de integração dos laços sociais e de vivência civilizada. A orientação sexual do indivíduo não influencia de forma negativa o seu caráter. Pelo contrário, só traz benefícios à sociedade, pois um indivíduo satisfeito no seu relacionamento afetivo-sexual será uma pessoa feliz e tranquila em todos os ambientes sociais, seja de trabalho, escola ou família. A comprovação do bem-estar social causado pela aceitação das diferentes orientações sexuais é a própria verificação do que ocorre quando ela não existe.

As pessoas podem se isolar, se destruir, ficar atormentadas. Outras podem até se suicidar por não aguentarem a pressão da sociedade, que neste caso tende a sufocar os indivíduos, fazendo que eles, muitas vezes, vivam se escondendo do grupo social. O isolamento é comum entre os indivíduos homossexuais que tentam evitar o preconceito. No entanto, os movimentos sociais já lutam de todas as formas para que os homossexuais não tenham de se isolar e possam viver sua afetividade e sexualidade como os heterossexuais, já que a ideia é sufocar o preconceito e não o indivíduo.

(*) Ádima Domingues da Rosa é bacharel e mestranda em Ciências Sociais na Unesp. 

Escrito por Rogério Kormann Jr às 11h43
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Companheiros (as),

Estivemos no início desta semana em reunião com o Superintendente Substituto da Superintendência Regional do Trabalho (antiga Delegacia do trabalho), e olhe que o que fazem conosco (trabalhadores), realmente é caso de polícia, portanto, no nosso entendimento deveria continuar a chamar-se de DELEGACIA.

Bem, mais o importante desta reunião, é que levamos ao conhecimento do Superintendente alguns casos relatados ou que temos conhecimento sobre atitudes inadmissíveis realizadas por cooperativas médicas com o intuito claro de prejudicar a classe trabalhadora.

Desta forma, peço aos companheiros que juntem o máximo possível de provas, e me encaminhe por e-mail (jrkormann@uol.com.br) que com as provas que já possuo, em breve estarei levando até o mesmo um dossiê com os acontecimentos.

Aos companheiros (as) que não tenham como encaminhar por e-mail, mas possuem provas físicas, podem me ligar que irei buscar.

Companheiros (as), está na hora de mostrar que não nos curvamos por migalhas, que temos plena convicção do que queremos, e sabemos também o que não queremos.

Vamos a luta...

Escrito por Rogério Kormann Jr às 16h29
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Companheiros e companheiras,

Muitas Cooperativas Médicas estão em fase pré-eleitoral, e sabemos que muitos diretores insistem em dizer que nós não devemos participar, pois é algo que não é de nosso interesse, entre outras coisas que nos desqualificam não só como cidadãos, trabalhadores, mas tentam desqualificar também nossa Inteligência.

É a mesma coisa de alguém chegar para nós e falar para não ir votar para Prefeito ou vereador, pois, isso não nos atinge, são políticas que são feitas e não nos interessa, você já pensou? São esses políticos que colocam linhas de ônibus, que asfaltam nossas ruas, que cobram nossos impostos,  etc..., como ficaremos alheios a tudo isso?

E nas Cooperativas, temos que ter isso em mente também, afinal, são esses candidatos que irão nos dar aumentos, que irão fazer uma Cooperativa rentável e geradora de empregos e não uma Cooperativa com uma visão de terceirização, ou uma má gestão que desempregue ao invés de empregar, que traga benefícios e não nos tire-os, que nos de direito a Cidadania de forma Plena, e não uma falsa Cidadania.

Como podemos ficar alheio a um pleito que influencia diretamente nosso futuro?

Temos que colocar nossa opinião sim, mostrar aos Cooperados quem em nossa opinião, como trabalhadores, como quem vê a situação das Cooperativas internamente, é a melhor opção para dirigir as nossas Cooperativas nos próximos anos.

Sabemos que os Diretores que tentam de alguma forma tirar os trabalhadores do processo eleitoral, pois devem saber que internamente devem ter feito uma má gestão, e não querem que isso seja levado a público, pois podem influenciar decisivamente na eleição.

Então companheiros, sempre que possível, converse com o seu médico, exponha sua opinião, e ajude-nos a melhorar a administração das nossas Cooperativas, a fazer das nossas Cooperativas uma empresa verdadeiramente rentável para todos, uma empresa justa, uma empresa que respeite os trabalhadores, que seja, socialmente responsável honestamente, e não como muitas fazem, que pagam para obter certificados.

Lembrem-se, os trabalhadores podem influenciar nas eleições, e temos que contar uns com os outros, eu conto com vocês para melhorar todas as Cooperativas do Estado do Paraná.

Escrito por Rogério Kormann Jr às 17h28
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Fonte: Jornal do Comércio

O nome é fictício, mas a história não. Toda vez que Mariana Pereira relembra o que aconteceu, cai em um choro profundo. Em meio a pedidos de desculpa, não consegue conter as lágrimas ao relatar o que passou há seis anos no banco em que trabalhava. Às vezes, perde a linha de raciocínio em meio ao relato. 

"Culpa dos remédios", diz ela, que depende de nove comprimidos por dia, o equivalente a uma conta de R$ 200 por mês. A confusão mental é apenas um dos muitos sintomas de quem sofre assédio moral, prática que vitima não só os trabalhadores, mas a própria empresa, a sociedade e o Poder Público. 

Tudo é ainda muito incipiente. Tanto que o depoimento da bancária, o nome da empresa em que atuava e de seu agressor precisaram ser mantidos em sigilo pela reportagem. A expectativa é de uma mudança de cenário, uma vez que o assunto, ainda um tabu para as organizações, começa a ganhar espaço graças ao crescimento do número de denúncias. 

Os casos de adoecimento psíquico são cada vez mais frequentes no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários). Na grande maioria das vezes, estão relacionados ao assédio.

"A pressão pelo cumprimento de metas chegou a um nível insuportável e essa cobrança de objetivos inatingíveis leva a uma competição predatória entre os próprios colegas", afirma o presidente do SindBancários, Juberlei Baes Bacelo. Sem contar o fantasma do desemprego. "Para não correr o risco de ir para a rua, as pessoas trabalham de forma alucinada", relata.

Mariana deixou de almoçar por medo de perder a comissão dos negócios prospectados com clientes por telefone. Fazia as ligações de casa, à noite, já que era rechaçada na agência por se empenhar no cumprimento das metas. 

A colega, que exercia a mesma atividade e que via em Mariana uma potencial concorrente ao cargo de gerência, passou a persegui-la e atendia quem a procurava no intervalo, contabilizando para si as vendas de produtos. Ali, desenvolveu uma anemia e também adquiriu gastrite nervosa.

Hoje, a assediadora é gerente de uma agência. Mariana está sem receber desde janeiro, porque o Instituto Nacional de Seguridade Social não reconhece sua doença. O marido foi demitido em fevereiro. 

"Tenho certeza de que foi por minha causa, pois muitas vezes ele saiu do trabalho para me atender em casa e também me visitar na clínica em que fiquei internada para tratamento", lamenta ela, hoje portadora da síndrome do pânico. 

A ajuda financeira tem vindo da família e ajuda a custear também os remédios e o tratamento psiquiátrico. A esperança é de que os processos que move na Justiça se desenrolem logo. 

"Eu era uma pessoa alegre, sabe? Tinha gosto pela vida. Agora tenho medo de sair na rua, não confio nas pessoas porque levei muita rasteira. Não penso mais em me matar, mas para mim chega. Estou cansada de lutar, de provar que não estou mentindo e que estou doente."

A luta do Ministério Público do Trabalho é para mudar histórias como essa. A Coordenadoria Nacional de Defesa de Promoção da Igualdade, que atua contra qualquer forma de discriminação e assédio moral, deve finalizar um manual com todas as informações necessárias sobre o tema e apresentá-la ainda neste mês. 

"O documento vai ajudar a identificar a prática, quem são os sujeitos que exercem a pressão, o perfil do agressor e, assim, auxiliar as empresas a prevenir o problema", resume José de Lima Ramos Pereira, procurador regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), que integra a equipe responsável pela elaboração. 

Especialista no assunto, Pereira diz que os prejuízos ao mundo corporativo têm sido assustadores. As vítimas de assédio moral apresentam queda na produtividade. E mais: o ambiente conturbado e de desequilíbrio atinge toda a equipe. 

O resultado se reflete na perda de lucro, pois falta estímulo para a produção. "Além disso, deixa-se de contar com mão de obra qualificada, pois as vítimas acabam se ausentando ou até mesmo saindo em licença", diz o procurador. 

Quando isso acontece, surgem mais gastos pela necessidade de treinar outro funcionário para a função. Isso sem contar a pior de todas as perdas: o desgaste da imagem da organização. 


Lei federal poderá regular o tema

O manual sobre assédio moral do Ministério Público do Trabalho (MPT) vai ajudar não só a definir uma estratégia de atuação para os procuradores como também servirá de base para um objetivo mais ambicioso. 

A ideia é apresentar proposta de projeto de lei ao Senado Federal e à Câmara de Deputados para que se tenha uma regulamentação nacional a respeito do assunto. 

Com todos esses mecanismos, o MPT pretende ampliar a discussão sobre o tema, responsabilizar os assediadores e prevenir novos casos. Uma campanha publicitária em Natal/RN mostrou que o acesso às informações são cruciais para combater a prática. 

"Houve um aumento de 60% na demanda do Rio Grande do Norte a partir dessa medida", comemora José de Lima Ramos Pereira, procurador regional do Trabalho da 21ª Região. 

É que, na prática, as pessoas têm vergonha de dizer que sofrem assédio. "Hoje há mais esclarecimento, mas falta uma lei que ajude a enquadrar e a criminalizar esses atos", destaca Pereira. Atualmente, o MPT tem averiguado casos de constrangimento no ambiente de trabalho em todas as esferas.

O mais comum é o chamado assédio do superior para o subalterno, mas há também casos de assédio contra as chefias, entre colegas e até mesmo com fornecedores. 

"Não depende do nível de hierarquia, mas do vínculo de trabalho", esclarece o procurador. Normalmente, está atrelado ao abuso de poder. Entre as características do agressor, estão a arrogância, necessidade de ser admirado, inveja, ignorância, orgulho e ironia. 

O difícil é identificar a prática, já que muitas vezes ela acontece sem que o agressor perca a postura nem seja violento. 

As vítimas preferidas, de acordo com estudos, são mulheres, estrangeiros, pessoas que sofrem alguma incapacidade, idosos, negros, homossexuais, funcionários com estabilidade temporária (como membros da Cipa ou dirigentes sindicais), afastados por doença, portadores de HIV e obesos.

Fonte: Jornal do Comércio  - 2/6/2009

Link: http://www.protecao.com.br/novo/template/noticias.asp?codNoticia=6267

Escrito por Rogério Kormann Jr às 19h12
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Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda. (sucessora da Calçados Azaléia) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a um grupo de trabalhadores que moveu ação por assédio moral.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da empresa ao concluir pela incompatibilidade das medidas com os direitos da personalidade, protegidos pela Constituição (artigo 5º, inciso X). Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do processo, no TST, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) foi acertada, uma vez que a Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A ação foi movida um grupo de funcionários residentes em Aracaju (SE). Eles trabalhavam na linha de produção de calçados e informaram que, durante o contrato de trabalho, vivenciaram situações de constrangimento. As idas ao sanitário eram limitadas e, quando o superior hierárquico se encontrava presente, deveria consentir a saída.

As idas ao banheiro eram controladas pela substituição dos crachás: quando o funcionário ia ao banheiro, deixava o seu pendurado em vassouras e colocava um especial, sinalizando que fazia uso do sanitário. Segundo o relato, aconteceu de haver chefes que cronometravam essas idas, e, se ultrapassassem os cinco minutos, iam buscar os funcionários. Havia somente um crachá para cada setor, de modo que somente um empregado podia parar a produção para usar o banheiro. A situação chegou a tal ponto, que eles ingeriam pouco líquido para não ter que ir ao banheiro. Ao mesmo tempo, havia também controle de saída para beber água.

O trabalho dos empregados muitas vezes era cronometrado: um supervisor, com o cronômetro na mão, se posicionava na frente do empregado cuja produção não fosse considerada satisfatória e contava seu tempo. Caso as metas não fossem atingidas, eles eram chamados em mesa redonda, onde eram repreendidos, segundo eles, na frente de todos, com palavrões, xingamentos e ameaças de perda do emprego. Muitos funcionários, em razão das pressões e falta de ergonomia no ambiente de trabalho, desenvolveram doenças ocupacionais e problemas psicológicos.

Tais fatos foram anteriormente objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual a Hispana foi condenada por danos morais no valor de 240 mil reais, cabendo a cada funcionário o valor de 20 mil reais, mais 300 mil reais, a ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por danos morais coletivos. A empresa foi condenada ainda a abster-se de adotar no ambiente de trabalho qualquer prática de constrangimento, coação e humilhação aos empregados.

Na ação movida pelo grupo de trabalhadores, a empresa foi novamente condenada. A condenação foi mantida pelo TRT/SE, que concluiu existir nos autos provas suficientes para evidenciar o assédio moral e o terror psicológico vivenciados pelos funcionários, porque dependiam do emprego para o sustento de suas famílias.

Ao julgar recurso de revista da empresa, o ministro Ives Gandra destacou em seu voto que, independentemente dos motivos que justificariam o zelo pela produtividade, a empresa deveria observar critérios de razoabilidade, uma vez que “é responsável direta pela qualidade das relações e do ambiente de trabalho e adotar medidas compatíveis com os direitos da personalidade constitucionalmente protegidos”. ( RR-1186/2007-004-20-00.5)

(Lourdes Côrtes)

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Escrito por Rogério Kormann Jr às 21h13
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"Nós bebemos demais, gastamos sem critérios. Dirigimos rápido demais, ficamos acordados até muito mais tarde, acordamos muito cansados, lemos muito pouco, assistimos TV demais e raramente estamos com Deus.

Multiplicamos nossos bens, mas reduzimos nossos valores.

Nós falamos demais, amamos raramente, odiamos freqüentemente.

Aprendemos a sobreviver, mas não a viver; adicionamos anos à nossa vida e não vida aos nossos anos.

Fomos e voltamos à Lua, mas temos dificuldade em cruzar a rua e encontrar um novo vizinho. Conquistamos o espaço, mas não o nosso próprio.

Fizemos muitas coisas maiores, mas pouquíssimas melhores.

Limpamos o ar, mas poluímos a alma; dominamos o átomo, mas não nosso preconceito; escrevemos mais, mas aprendemos menos; planejamos mais, mas realizamos menos.

Aprendemos a nos apressar e não, a esperar.

Construímos mais computadores para armazenar mais informação, produzir mais cópias do que nunca, mas nos comunicamos cada vez menos.

Estamos na era do 'fast-food' e da digestão lenta; do homem grande, de caráter pequeno; lucros acentuados e relações vazias.

Essa é a era de dois empregos, vários divórcios, casas chiques e lares despedaçados.

Essa é a era das viagens rápidas, fraldas e moral descartáveis, das rapidinhas, dos cérebros ocos e das pílulas 'mágicas'.

Um momento de muita coisa na vitrine e muito pouco na dispensa.

Uma era que leva essa carta a você, e uma era que te permite dividir essa reflexão ou simplesmente clicar 'delete'.

Lembre-se de passar tempo com as pessoas que ama, pois elas não estarão aqui para sempre.

Lembre-se dar um abraço carinhoso em seus pais, num amigo, pois não lhe custa um centavo sequer.

Lembre-se de dizer 'eu te amo' à sua companheira(o) e às pessoas que ama, mas, em primeiro lugar, se ame... se ame muito.

Um beijo e um abraço curam a dor, quando vêm de lá de dentro.

Por isso, valorize sua família e as pessoas que estão ao seu lado, sempre!!!!! "

George Carlin

Escrito por Rogério Kormann Jr às 17h48
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade de votos, a condenação imposta à Gibraltar Corretora de Seguros Ltda., de Belo Horizonte (MG), de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil por ter registrado na carteira de trabalho de um corretor a informação de que foi acionada na Justiça do Trabalho por ele. Após sentença transitada em julgado que determinou a anotação do contrato de trabalho em carteira, a corretora cumpriu a ordem judicial e, na parte destinada às anotações gerais, escreveu que a obrigação decorria de sentença da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Segundo o relator do recurso, juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues, a conduta afronta dispositivo da CLT, configura abus,o de acordo com o Código Civil, e demanda reparação. “Muito embora a busca do Poder Judiciário represente o meio adotado pelas sociedades civilizadas para a solução de litígios entre seus membros, não se pode cerrar os olhos para o preconceito ainda presente em segmentos do setor empresarial contra trabalhadores que exercem o direito constitucional de ação”, afirmou Douglas Rodrigues em seu voto.

O relator lembrou que a conduta empresarial de pesquisar antecedentes judiciais de trabalhadores antes de contratá-los levou o ex-presidente do TST, ministro Francisco Fausto, a determinar, no âmbito da Justiça do Trabalho, a suspensão da consulta de processos por meio do nome do trabalhador nos sites de todos os tribunais trabalhistas. A consulta só pode ser feita pelo nome ou razão social de empregadores ou de advogados. O mesmo procedimento foi adotado em relação às notícias sobre as decisões, elaboradas pelas assessorias de comunicação social, em que o nome da parte trabalhadora também é omitido.

No recurso ao TST, a defesa da corretora sustentou, sem sucesso, que não cometeu nenhum ato desabonador, que sua conduta não foi ilegal nem antijurídica. Além disso, a empresa informou que o corretor tinha duas carteiras de trabalho, e a anotação foi efetuada na mais antiga. Por fim, alegou que não houve dano material, pois o corretor já estava em outro emprego quando a anotação foi feita. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou que o dano moral independe da existência de prejuízo material, sendo plenamente admissível o deferimento de indenização pelo prejuízo moral puro.

A condenação foi imposta porque competia ao empregador cumprir a decisão judicial nos limites da condenação, anotando na carteira do trabalhador apenas as datas de início e término do contrato de trabalho, a função e o salário (R$ 2.300,00), tal como foi determinado pela sentença, sem justificar a causa da anotação. A empresa fez constar na página 19 da carteira a seguinte informação: “Anotações efetivadas em razão de sentença proferida pela 35ª VT/BH - ref. proc.0356/04 – fulano de tal x Gilbraltar Corretora”.

O artigo 29 da CLT prevê especificamente as anotações que devem ser feitas pelo empregador na carteira de trabalho, e um de seus parágrafos veda ao empregador “efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social”. Por isso, segundo o TRT/MG, a atitude da empresa configura ilicitude que enseja o pagamento de danos morais, uma vez que tal fato pode acarretar ao trabalhador dificuldades na obtenção de um novo emprego, ou até mesmo inviabilidade de contratação. (RR 743/2007-114-03-00.9)

(Virginia Pardal)


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Escrito por Rogério Kormann Jr às 12h14
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